Habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Referência expressa a manifestação do ministério público. Análise da legitimidade da custódia.

A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falências - Lei nº 11.101/2005- breves reflexões.

Cláudio Calo Sousa - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas-FGV, da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro-EMERJ, da Fundação Escola do Ministério Público-FEMPERJ, da Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro-FESUDEPERJ.

A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falências - Lei nº 11.101/2005- breves reflexões.

Cláudio Calo Sousa - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas-FGV, da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro-EMERJ, da Fundação Escola do Ministério Público-FEMPERJ, da Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro-FESUDEPERJ.

Abuso de Autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem

A lei incrimina no seu artigo 28 a divulgação indevida de gravações que possam ferir, sem justa causa, a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de investigado ou acusado.

Atentado violento ao pudor. Maus tratos. Menores. Constrangimento ilegal. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Ação penal. Crime hediondo. Progressão de regime. Possibilidade.

Decreto nº 4.011, de 13 de Novembro de 2001.

Do Flagrante Obtuso ou da Pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Da satisfação e da mediação de lascívia de outrem: análise pontual

Esta pesquisa tem por objetivo pontuar as semelhanças e localizar as diferenças existentes nos delitos previstos nos arts. 218-A e 227 do CP. Ambos visam preservar a Dignidade Sexual, mas protegem pessoas distintas

Processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecentes.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo.

Princípios norteadores do Direito Processo Penal

Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

A mulher e o Direito: Um estudo dos direitos da mulher na sociedade conjugal à luz do novo Código Civil.

Clayton Ritnel Nogueira é discente do curso de Direito da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). E-mail: [email protected]

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Anotações Jurídicas Sobre o Voto Político

Objetiva o presente texto singelamente comentar temas jurídicos relacionados ao voto político a fim de ressaltar sua importância para todos.

Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro

STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira

Uma Sociedade órfã de sábias respostas penais

Não é novidade que farta parcela da doutrina jurídica pátria advoga em sentido contrário ao famigerado “Direito Penal de Emergência”

OAB proporá anteprojeto de lei para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia

O projeto é de autoria conjunta do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, e do conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT).

Crime de Responsabilidade do presidente da República: a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020

O presente artigo fala sobre a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020.

Toffoli muda voto e Supremo Tribunal Federal estende imunidade de prisão a deputados estaduais

Presidente do STF havia votado contra a possibilidade de assembleias reverterem prisões de parlamentares determinadas pelo Judiciário e mudou entendimento.